Direito Previdenciário
Governo Federal abre prazo para adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. Essa adesão é necessária para que o beneficiário...
Toffoli homologa acordo da AGU para ressarcir vítimas de fraude no INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo interinstitucional de conciliação para ressarcir os prejudicados pelos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovidos por entidades sindicais, proposto pela...
Governo apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (02/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento das vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro...